POLÍTICA DE PRIVACIDADE – USUÁRIO FERRAMENTA ZIG

ZIGPAY MEIOS DE PAGAMENTOS S.A. (“ZIG”), pessoa jurídica de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Funchal, 513, Vila Olimpia, CEP 04451-060, inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.356.125/0001-42, alinhada com as melhores práticas de transparência do mercado, vem apresentar a você, Usuário das tecnologias disponíveis no site www.zigpay.com.br, APP, aplicativos eletrônicos ou similares, de propriedade da ZIG, para a utilização dos Serviços de Gestão de Consumo (“Ferramenta ZIG”), a sua Política de Privacidade.

1. Introdução e objetivos

1.1. A ZIG pretende proporcionar aos seus Usuários a melhor experiência de uso e consumo possível, trazendo por meio dos seus serviços rapidez e segurança na realização de pagamentos em eventos e casas noturnas. Para isso, a ZIG precisa realizar o tratamento (como a coleta, recepção, armazenamento e utilização) de dados pessoais que são disponibilizadas pelos Usuários ao utilizarem a Ferramenta ZIG.

1.2. A privacidade e segurança dos dados pessoais de cada Usuário é de grande importância para a ZIG e, por este motivo, a ZIG desenvolveu esta Política de Privacidade - integrante dos Termos e Condições de Uso do Sistema ZIG - que possibilitará a você, Usuário da ZIG, saber o que é feito com as suas informações que são recebidas e tratadas pela ZIG.

1.3. A ZIG garante aos seus Usuários transparência sobre os seus direitos, bem como a compreensão de quais dados pessoais são coletados, as razões pelas quais estes são coletados e com quem podem ser compartilhados

1.4. Caso você não concorde com esta Política de Privacidade, não deverá utilizar a Ferramenta ZIG. Desta forma, leia com atenção o quanto estabelecido neste documento e, em caso de dúvida, entre em contato conosco. Será um prazer oferecer qualquer esclarecimento adicional.

2. Dados pessoais coletados

2.1. Considera-se dados ou informações pessoais quaisquer dados que permitam a identificação pessoal do Usuário.

2.2. Para a utilização dos serviços fornecidos pela Ferramenta ZIG, o Usuário poderá disponibilizar à ZIG dados pessoais cadastrais, tais como, nome completo, CPF, gênero, data de nascimento, e-mail, telefone e dados para pagamentos. Ademais, é possibilitado ao Usuário o cadastro na Ferramenta ZIG por meio de serviços de terceiros, como o Facebook.

2.2.1. Os dados de consumo, valores gastos, bem como demais informações relacionadas ao consumo do Usuário também compõem dados sujeitos a coleta por parte da ZIG.

2.2.2. É importante que os Usuários mantenham as suas informações pessoais cadastrais atualizadas para que os dados presentes na Ferramenta ZIG mantenham-se corretos e verdadeiros.

2.2.3. A ZIG de nenhuma forma se responsabiliza pela veracidade dos dados que são fornecidos pelo Usuário, seja este fornecimento feito de forma direta ou por meio de ferramentas de terceiros.

2.3. Além das informações que são fornecidas diretamente pelo Usuário, a ZIG utiliza tecnologias que permitem a coleta de determinadas informações técnicas que podem eventualmente ser consideradas dados pessoais, tais como o sistema operacional do dispositivo utilizado pelo Usuário, seu endereço de protocolo de Internet ou endereço URI (Identificador Uniforme de Recurso), dados de consumo ou localização.

3. Uso e finalidades do tratamento de dados pessoais

3.1. A ZIG utiliza dados pessoais dos seus Usuários apenas para as finalidades previstas nesta Política de Privacidade e conforme as condições aqui estabelecidas.

3.2. Para a execução dos serviços oferecidos pela ZIG aos seus Usurários, a ZIG precisa tratar os dados por ela coletados. Dados pessoais poderão, por exemplo, ser utilizados para:
(i) a viabilização da gestão do consumo dos Usuários;
(ii) a operacionalização de pagamentos;
(iii) o oferecimento de um melhor desempenho e experiência aos Usuários;
(iv) o desenvolvimento de novas funcionalidades ou o monitoramento do uso da Ferramenta ZIG; ou
(v) o cumprimento dos Termos e Condições de Uso do Sistema ZIG.

3.3. A ZIG poderá, ademais, realizar o tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários para:
(i) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
(ii) para o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros); ou
(iii) em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento por parte do titular do dado pessoal.

3.4. A ZIG poderá entrar em contato com os Usuários enviando-lhes e-mails ou notificações com alertas, publicidades ou comunicados, a fim de auxiliar no uso das funcionalidades da ZIG, encaminhar lembretes de uso ou informações que possam ser do interesse do Usuário, compartilhar informações relativas à ZIG, entre outros. Se o Usuário não desejar mais receber determinados e-mails, este poderá informar à ZIG, inclusive por e-mail (opt-out), hipótese na qual esta interromperá o mais rápido possível tais serviços. Para cancelar a inscrição, o Usuário deverá encaminhar a solicitação para o endereço eletrônico privacidade@zigpay.com.br.

3.5. A ZIG poderá tratar os dados pessoais dos Usuários a fim de gerar informações estatísticas (individuais ou gerais), identificar necessidades específicas de cada Usuário, bem como desenvolver ou oferecer determinados produtos ou serviços que se enquadrem nos seus perfis.

3.6. Todo o uso de dados pessoais realizado pela ZIG respeita o quanto disposto nas leis nacionais aplicáveis - em especial a lei nº 13.709/18, também conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados. Neste sentido, é assegurado ao titular do dado pessoal:
(i) a confirmação da existência de tratamento do seu dado por parte da ZIG; (ii) o acesso aos seus dados pessoais;
(iii) a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, observando o disposto nos itens 2.2.1 e 2.2.2 desta Política;
(iv) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados que sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a referida lei;
(v) a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa do titular do dado, de acordo com eventual regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
(vi) a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas em lei;
(vii) ser informado a respeito das entidades públicas e privadas com as quais a ZIG realizou uso compartilhado de dados;
(viii) ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
(ix) a revogação do seu consentimento, nas hipóteses em que o tratamento dos dados se justifique pelo consentimento.

3.7. Nas hipóteses nas quais não seja possível ao próprio Usuário a execução de determinado direito, este poderá solicitar diretamente à ZIG por meio do canal de comunicação indicado por esta Política de Privacidade.

4. Compartilhamento de dados pessoais

4.1. Para a viabilização dos serviços de gestão de consumo, dados pessoais podem ser compartilhados pela ZIG. Neste sentido, a ZIG poderá compartilhar dados pessoais para operacionalizar o consumo do Usuário ou o eventual pagamento ou controle de crédito do mesmo, bem como poderá compartilhar dados pessoais com Estabelecimentos (pessoas que vendem produtos e/ou serviços diretamente ao Usuário, e que, por estarem cadastrados ao Sistema ZIG, se encontram habilitados para prestar os Serviços de Gestão de Consumo ou, se contratado, receber o pagamento das Transações).

4.2. O Estabelecimento terá acesso às informações de consumo dos Usuários pelo site www.zigpay.com.br e poderá visualizar o saldo e o extrato das movimentações armazenadas na Ferramenta ZIG. Em razão do Estabelecimento ser uma pessoa jurídica diversa da ZIG, esta não possui qualquer responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais que seja realizada pelos Estabelecimentos. Caso o Usuário deseje ter maiores informações relativas às atividades de tratamento de dados por parte do Estabelecimento, este deverá requerer diretamente ao mesmo.

4.3. A ZIG não disponibiliza informações impressas, não obstante o Estabelecimento ter a possibilidade de salvar e imprimir as informações constantes no site da ZIG.

4.4. A ZIG não fornece os dados pessoais dos seus Usuários para terceiros sem a sua devida autorização, com exceção aos casos nos quais este compartilhamento seja necessário:
(iv) para a execução dos serviços objeto da Ferramenta ZIG;
(v) para o desenvolvimento das suas atividades comerciais;
(vi) para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou ato de autoridade competente;
(vii) para o exercício regular de seus direitos ou defesa dos seus interesses (incluindo aqui interesses dos seus administradores, diretores, funcionários, agentes, contratados e parceiros); ou
(viii) em razão de outras hipóteses previstas em lei que dispensam eventual consentimento por parte do titular do dado pessoal.

4.5. A ZIG poderá, ainda, compartilhar ou receber dados pessoais mediante o consentimento do Usuário ou sob sua orientação. Neste sentido, exemplificativamente, poderá ocorrer uma troca de informação por meio de uma conexão com uma plataforma de terceiro.

4.5.1. Nos casos de compartilhamento com parceiros com o devido consentimento do titular, o parceiro deverá adotar pelo menos o mesmo nível de segurança utilizados e garantidos pela ZIG aos seus Usuários.

4.6. A ZIG poderá igualmente compartilhar dados pessoais de Usuários com prestadores de serviços terceirizados mesmo sem o consentimento do titular. Este compartilhamento poderá ocorrer na medida em que tais informações pessoais sejam necessárias à prestação do serviço, e o tratamento será feito sob orientação e em nome da ZIG. Estes prestadores podem, por exemplo, prestar algum atendimento ao Usuário, realizar a checagem de informações ou ser empresas provedoras de infraestrutura tecnológica ou operacional.

4.7. O Anexo I desta Política de Privacidade indica os principais parceiros comerciais da ZIG que poderão eventualmente receber dados pessoais de Usuários, bem como indica o link de acesso às suas respectivas políticas de privacidade.

5. Segurança e Armazenamento dos dados

5.1. A segurança dos dados tratados é uma prioridade para a ZIG.

5.2. A ZIG toma todas as medidas técnicas e administrativas razoáveis para impedir o acesso não autorizado ou o uso indevido das informações pessoais que são por ela tratadas, tudo isso com o objetivo de garantir a melhor experiência dos seus Usuários, bem como minimizar os riscos relativos à sua atividade.

5.3. Em todas as operações realizadas através da Ferramenta ZIG são utilizadas as medidas de segurança e precaução razoáveis e apropriadas, visando proteger os dados ali presentes, a integridade das transações realizadas, bem como a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento dos dados pessoais.

5.4. A ZIG manterá armazenados nos seus bancos de dados os dados pessoais dos Usuários pelo prazo necessário aos seu tratamento.

6. Exclusão de dados pessoais

6.1. Caso o Usuário deseje excluir os seus dados pessoais que estejam sob guarda da ZIG, este deverá solicitar diretamente à empresa por meio do canal de atendimento indicado por esta Política de Privacidade.

6.1.1. O Usuário reconhece que a eventual desinstalação do aplicativo da ZIG não basta para a exclusão das suas informações pessoais.

6.1.2. Será possibilitada a ZIG se recusar a eliminar determinadas informações pessoais nos casos em que o armazenamento da informação seja permitido ou requerido por lei (como as disposições do Marco Civil da Internet, lei nª 12.965/14, ou da Lei Geral de Proteção de Dados, lei nº 13.709/18).

6.1.3. Neste sentido, a ZIG poderá por exemplo manter determinados dados nos seus bancos em razão da guarda obrigatória de determinados dados, bem como poderá se recusar a eliminar dados pessoais de Usuários que possuam alguma obrigação pendente de cumprimento, incluindo valores não pagos.

6.1.4. Ao fim da realização do tratamento dos dados pessoais, estes serão eliminados pela ZIG no âmbito e nos limites técnicos das suas atividades. Não obstante, à ZIG é autorizada a conservação dos dados pessoais mesmo após o fim do seu tratamento para fins de:
(i) cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
(ii) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na Lei Geral de Proteção de Dados; ou
(iii) uso exclusivo da ZIG, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

6. Exclusão de dados pessoais

7.1. A ZIG se reserva o direito de fazer alterações nesta Política de Privacidade a qualquer momento, entrando em vigor a nova versão imediatamente após a postagem dela no sítio eletrônico de sua titularidade (http://www.zigpay.com.br). A ZIG se compromete a informar aos Usuários com e-mail cadastrado a atualização da mesma.

7.1.1. Caso o Usuário não concorde com qualquer das alterações da Política de Privacidade, este deverá cessar o uso dos serviços da Ferramenta ZIG e pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais nos limites contratuais e legalmente possíveis. Salvo disposição em contrário, a atual Política de Privacidade se aplica a todos os dados pessoais dos usuários que o controlador de dados tiver.

7.2. A comunicação do Usuário com a ZIG em razão de aspecto relativo aos seus dados pessoais, ou de qualquer forma relacionado a esta Política de Privacidade, deverá se realizar pela via eletrônica, através do endereço privacidade@zigpay.com.br.

8. Legislação, interpretação e foro

8.1. Esta Política de Privacidade será regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que dela surgir, ou a ela for relacionada, deverá ser solucionada no foro da comarca de São Paulo/SP.

Versão para registro feita em
São Paulo / SP, em 06 de novembro de 2019.

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